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Sobre o Portal da LGPD

Esse é um espaço para dar a transparência necessária sobre o uso de dados pessoais na Apidouro, além de manter os usuários informados a respeito das atualizações legais sobre privacidade e proteção de dados.O Portal da LGPD faz parte do nosso Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados, auxiliando a Apidouro a consolidar uma cultura de proteção de dados, viabilizar a gestão e acessos a documentos sobre o tema e facilitar a comunicação da Apidouro com os titulares de dados e autoridades.

Glossário da LGPD

LGPD: Lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural, identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, cargo, e-mail e telefone.

Dados pessoais sensíveis: são dados pessoais que merecem um nível maior de preocupação, por estarem ligados a aspectos mais íntimos dos indivíduos. Para a LGPD, os dados pessoais sensíveis são aqueles de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Titular de dados: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, ou seja, todos nós.

Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, acesso, compartilhamento, arquivamento, descarte, reprodução, etc.

Controlador de dados: pessoa física ou jurídica que toma decisões e determina as finalidades de tratamento de dados, nesse caso, a Apidouro.

Operador: pessoa física ou jurídica que trata dados pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções para o tratamento dos dados. O controlador e o operador são os agentes de tratamento de dados pessoais.

O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/18) - a LGPD, é uma norma vigente desde 2020, regulando a forma como os dados pessoais são tratados por empresas e organizações no Brasil. Seu objetivo primordial é garantir a privacidade e a segurança das informações, promovendo uma gestão responsável desses dados.
A LGPD busca empoderar os indivíduos, conferindo-lhes mais controle sobre suas informações pessoais e estabelecendo diretrizes claras para as organizações que lidam com esses dados. A Apidouro, demonstrando seu compromisso sólido com garantir a segurança e a proteção dos dados de seus usuários, clientes, parceiros e funcionários, mantém a conformidade com as previsões da LGPD e quer manter uma relação de confiança com todos os titulares que confiam na empresa.